Termos para lojas

• Quem cadastra a loja declara ser o responsável pelo negócio, ou ter autorização dele, e que os dados informados (nome, endereço, contatos, serviços e preços) são verdadeiros.
• Toda loja passa por análise antes de aparecer na busca. Podemos pedir mais informações ou recusar cadastros incompletos, falsos ou de atividades proibidas por lei.
• Cada conta pode cadastrar até 3 lojas.

• Atender as reservas feitas pela plataforma, no horário e pelo preço publicados.
• Manter horários, serviços, preços e equipe atualizados. Se precisar cancelar uma reserva, faça pelo painel, com o motivo e com a maior antecedência possível: o cliente é avisado na hora.
• Ter as licenças, alvarás e registros profissionais exigidos para a atividade (por exemplo, conselho de classe em serviços de saúde) e cumprir o Código de Defesa do Consumidor com seus clientes.
• Responder pelo atendimento, pela qualidade do serviço e pelos pagamentos recebidos dos clientes.

Quando alguém reserva, a loja recebe o nome, o celular, as observações e o histórico de reservas daquela pessoa na loja. A loja se compromete a:

• usar esses dados só para o atendimento e para falar com o cliente sobre as reservas;
• não enviar propaganda sem o consentimento do cliente, e não vender, emprestar ou repassar os dados a terceiros;
• dar acesso ao painel só para quem trabalha na loja, e retirar o acesso de quem sair da equipe;
• responder, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pelo uso que fizer desses dados fora da plataforma.

A loja garante que tem direito de usar as fotos, os nomes e os textos que publica, e autoriza o Tem Vaga Aí a exibi-los no site e no aplicativo e a divulgar a loja dentro da plataforma, enquanto ela estiver cadastrada.

• Depois da aprovação, a loja tem 30 dias de teste grátis. Não pedimos cartão para começar.
• Para continuar na busca depois do teste, é preciso assinar um plano no painel da loja. Planos atuais: mensal (R$ 39,90 por mês) e anual (R$ 399,00 por ano).
• A cobrança é feita pela Asaas, por Pix, boleto ou cartão de crédito. O Tem Vaga Aí não recebe nem guarda dados de cartão.
• A assinatura renova sozinha ao fim de cada período, até ser cancelada.
• Se um pagamento atrasar, a loja continua na busca por mais 5 dias. Depois disso, sai da busca e deixa de receber reservas pela plataforma até o pagamento ser confirmado. O painel, a agenda e as reservas já feitas continuam funcionando.
• Mudanças de preço são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte.
• A loja pode cancelar quando quiser, pelo painel, sem multa. O período já pago continua valendo até o fim, sem devolução proporcional.
• Se cancelar em até 7 dias depois do primeiro pagamento, devolvemos o valor integral. Basta pedir por contato@usetemvagaai.com.br.
• Podemos conceder períodos de cortesia, sem custo, a nosso critério.

Podemos suspender a loja em caso de informações falsas, reclamações graves ou repetidas de clientes, cancelamentos em excesso ou uso indevido dos dados de clientes. Avisamos antes e explicamos o motivo, salvo quando a situação for grave o bastante para exigir ação imediata. A suspensão por esses motivos não dá direito a devolução do período pago.

Para encerrar a loja, peça por contato@usetemvagaai.com.br. Cancelamos a assinatura, avisamos os clientes com reservas futuras e tiramos a loja do ar. Os registros de cobrança ficam guardados pelo prazo exigido pela legislação.

O Tem Vaga Aí ajuda clientes a encontrar a loja, mas não garante um número mínimo de reservas ou de clientes. Não participamos do pagamento entre a loja e o cliente e não respondemos pelo serviço prestado pela loja.

Valem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Ipatinga (MG) para questões entre a loja e o Tem Vaga Aí, salvo quando a lei garantir outro foro.